Ldb lei 9.39496 lei de Diretrizes e Bases da Educaçao Nacional

Consta, Nesta Edição da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional lei 9.39496, a lei do pne Plano Nacional da Educação (lei 10.17201), que Fora Criada no ano de 2001, e que Esteve em Vigência até Janeiro de 2010, Isto Porque Nela Encontramos Muitos Projetos e Textos, que são Inclusos Posteriormente Pelo pde Plano de Desenvolvimento da Educação, no ano de 2007, Tendo Como Objetivo Principal Melhorar a Qualidade da Educação Básica Brasileira e Atingir uma Meta Mínima Estabelecida Pelo Ideb Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.